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Em um país de proporções continentais como o Brasil, o transporte aéreo é essencial para o desenvolvimento da sociedade e da economia. As operações das companhias aéreas são regulamentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac)
Para o escritório Déborah Rodrigues em Araçatuba o funcionamento do transporte aéreo em Araçatuba deveria beirar a perfeição, não somente por sua função estratégia na logística do transporte de pessoas e cargas, mas principalmente, devido à segurança requerida para a operação de aeronaves. Raros, todavia, são consumidores que já utilizaram os serviços prestados pelas empresas desse setor que nada têm a reclamar.
Falta de pontualidade e atrasos constantes nos horários dos voos, extravio de bagagens ou danos aos seus conteúdos e overbooking, ou seja a venda de lugares em quantidade superior ao número máximo fisicamente disponível, são alguns dos exemplos de abusos de ilegalidades a que se submetem os usuários desse tipo de transporte.
No caso das pessoas física, os prejuízos causados podem ser de grande monta, não somente envolvendo bens tangíveis e intangíveis, mas atrasos ou mesmo a perda de eventos que seriam fundamentais em suas vidas.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo, segundo um advogados é importante para questões que envolvem empresas aéreas porque eles podem ajudar a interpretar e aplicar as leis e regulamentos relevantes, incluindo regulamentos de aviação, contratados de transporte aéreo, direitos dos passageiros e responsabilidade por danos.
Eles também podem representar as empresas aéreas em litígios, negociações de contratos e questões comerciais, tributárias e de propriedade intelectual.
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