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A deduções de Imposto de Renda para doenças graves funcionam como uma forma de aliviar o custo financeiro das despesas relacionadas à saúde para aqueles que sofrem de condições graves.
Para obter este benefício, é necessário que você tenha gastos médicos comprovados e que essa condição esteja incluída na lista de doenças graves reconhecidas pelo governo.
Se você estiver interessado em obter essa dedução, é aconselhável procurar um advogado especializado em direito tributário que possa orientá-lo sobre os requisitos e a documentação necessária para aproveitar este benefício.
Vale lembrar que aposentados e pensionistas portadores doença grave têm direito à isenção do Imposto de Renda. Isso está previsto na lei 7713/88, que regulamenta o tema. A norma isenta de recolhimento os valores recebidos pela aposentadoria de trabalhadores em geral, servidores e empregados públicos. Isso também inclui o benefício de previdência complementar. A seguir, Deborah Rodrigues explicam como funciona a isenção do Imposto de Renda por doença grave
Vale destacar que o órgão competente para análise da isenção do Imposto de Renda por doença é a Receita Federal, no entanto, o pedido não é feito lá. O requerimento administrativo de isenção é dirigido à sua fonte pagadora. Ou seja, se você é aposentado ou pensionista do Regime Geral, deve legar seu laudo médico ao INSS. Já servidores e funcionários públicos devem se reportar ao setor de gestão de pessoas no órgão em que trabalhavam.
Alzheimer e isenção do Imposto de Renda?
Sim, pois se refere às doenças claramente previstas na lei. Contudo, os tribunais vêm reconhecendo também o direito à isenção do Imposto de Renda em casos de doenças como o mal de Alzheimer.
Embora não esteja expressamente prevista na lei, essa e outras enfermidades enquadram-se como alienação mental.
O mesmo vale para cardiopatias graves. O uso de marcapasso no coração e algumas sequelas de doenças cardíacas, por exemplo, também se encaixam nessa definição.
Via de regra o INSS nega o pedido de isenção do Imposto de renda com base nessas doenças.
A justificativa é a falta de previsão legislativa.
Ainda assim, mesmo com a decisão negativa da autarquia no requerimento administrativo, há grandes chances de vitória no processo judicial.
Ter um advogado é importante em casos de inspeções de Imposto de Renda para Doenças Graves porque ele pode ajudar a interpretar as leis e regulamentos fiscais, a preparar e apresentar documentação adequada, a negociar com a Receita Federal e a defender os seus direitos e interesses em um possível processo administrativo ou judicial.
Além disso, um advogado tem experiência e conhecimento especializado que pode ser valioso na resolução de questões complexas relacionadas a impostos e ao direito tributário.
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